Mudanças recentes do CFM em hormonização trans: o que você precisa saber

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em abril de 2025, uma nova resolução que altera critérios para tratamentos de afirmação de gênero no Brasil. As mudanças impactam principalmente crianças, adolescentes e adultos jovens trans. Neste artigo, explico os principais pontos e as repercussões na comunidade médica e na sociedade.

Principais alterações da Resolução CFM nº 2.427/2025

Bloqueio puberal proibido para menores de 18 anos
- O bloqueio hormonal, que interrompe temporariamente a puberdade para permitir que jovens trans decidam sobre a transição futura, foi totalmente vetado para casos de incongruência ou disforia de gênero. A prática agora só é permitida para condições como puberdade precoce.
Hormonioterapia cruzada a partir dos 18 anos
- A idade mínima para iniciar terapia hormonal (testosterona ou estrogênio) aumentou de 16 para 18 anos. O paciente precisa passar por avaliação psiquiátrica, endocrinológica e cardiovascular por pelo menos um ano antes do tratamento.
Cirurgias com efeito esterilizador somente após os 21 anos
- Procedimentos como histerectomia ou neovulvovaginoplastia só podem ser realizados a partir dos 21 anos, mesmo com consentimento dos responsáveis.

Justificativas do CFM

O relator da resolução, Raphael Câmara, afirmou que a decisão se baseou em estudos internacionais que apontaram:

Aumento de casos de arrependimento pós-transição.
Riscos à saúde óssea e reprodutiva em jovens. O CFM também alegou que a medida busca alinhar o Brasil a países como o Reino Unido, que restringiram o bloqueio puberal.

Críticas de entidades médicas e sociedade civil

Cinco sociedades médicas, incluindo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), publicaram um posicionamento conjunto contra a resolução. Entre os argumentos:

O bloqueio puberal é reversível e evita sofrimento psíquico em adolescentes trans.
Diretrizes internacionais (como as da WPATH) recomendam a hormonioterapia a partir dos 16 anos, com consentimento informado.
Restrições podem levar ao uso clandestino de hormônios, aumentando riscos à saúde.

Organizações de direitos humanos, como a Associação Nacional de Travestis e Transsexuais (Antra), classificaram a medida como retrocesso e "alinhada a governos anti-trans". O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para avaliar a legalidade da resolução.

Impacto na saúde pública

Crianças e adolescentes trans perdem acesso a um tratamento reconhecido como seguro e eficaz para reduzir ansiedade, depressão e risco de suicídio.
Adultos entre 18 e 21 anos terão de esperar três anos para cirurgias, mesmo com acompanhamento multidisciplinar.
Especialistas alertam que a medida aprofundará desigualdades, já que parte da população trans depende exclusivamente do SUS.

As novas regras do CFM geram preocupação entre médicos e ativistas, que defendem tratamentos baseados em evidências científicas e respeito à autonomia de pessoas trans.

Enquanto o debate segue, é essencial que pacientes e familiares busquem orientação qualificada para tomar decisões informadas sobre saúde e direitos.

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